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Certificado PBQP-H: como funciona?

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Certificado PBQP-H: como funciona?

Em 1998, o Governo Federal criou o PBQP-H com a finalidade de aperfeiçoar a capacitação dos locais e modernizar o setor produtivo da construção civil. 

Neste conteúdo, iremos apresentar informações sobre o conceito PBQP-H, como ele funciona, quais as vantagens e entre outros pontos interessantes e pertinentes. Para ficar por dentro do assunto, continue acompanhando com a gente. Boa leitura!

 

O que é o Programa PBQP-H

Criado após a assinatura da Carta de Istambul, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma ferramenta — desenvolvida pelo governo federal — para organizar o setor da construção civil. Para isso, o programa se baseia em melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva. 

Além disso, para atingir essas metas, ele reúne um conjunto de ações, como: “avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos”. 

O objetivo por trás de tudo isso é um só: garantir mais qualidade e mais competitividade ao setor da construção civil, assim, oferecendo serviços com mais qualidade e reduzindo e otimizando os recursos públicos.

Dentro do PBQP-H também está o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) — principal forma para obter o certificado. O SiAC tem como finalidade verificar a compatibilidade da qualidade das empresas de construção civil. Essas verificações são feitas com base na norma ISO 9001, contudo, o regimento do SiAC é subdividido em dois níveis de certificado, o Nível A e o Nível B.

 

Nível A

O nível A representa 100% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar uma associação que seja certificada, que realizará a auditoria de certificação com o objetivo de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

 

Fonte: Certificação ISO

 

Nível B

Já no nível B, ele representa cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar uma associação que seja certificada, que realizará a auditoria de certificação com o objetivo de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

 

Fonte: Certificação ISO

 

Visto tudo isso, agora vamos entender como funciona o PBQP-H, acompanhe.

 

Como o PBQP-H funciona? 

O PBQP-H procura conversar com o setor privado, para que ele implemente, por meio do programa, o desenvolvimento sustentável do habitat urbano. 

Para isso, a estrutura do programa conta com entidades representativas do setor, compostas por duas coordenações nacionais. São elas que desenham as diretrizes do programa junto ao Ministério das Cidades. 

O programa não usa novas linhas de financiamento e sim, estimula o uso eficiente de recursos já existentes, que são de diferentes fontes, como: 

  • Ouvidoria-Geral da União (OGU);
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Poupança e, entre outros.

Além disso, a gestão desses recursos é feita por várias entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc). 

Outro ponto importante para destacar, é que o PBQP-H possibilitou a criação um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor da construção civil. Ou seja, a tecnologia e modernização não se restringem ao desenvolvimento de processos, de execução, controle e afins, ela vai além, pois possibilita a implantação de novas tecnologias em ferramentas de gestão, organização e  gestão da qualidade.

Entendendo o processo de adesão

A adesão ao programa funciona da seguinte forma: é realizado uma declaração, da qual tem como intuito estabelecer um compromisso com a empresa para que ela implemente um sistema de gestão da qualidade em suas obras. Isso tudo deve ser enviada ao SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) e ao setor do Ministério das Cidades, cumprindo as seguintes etapas:

  • A empresa encaminha a declaração ao Comitê Nacional (SiAC) atendendo ao modelo disponível através de uma carta registrada ou devidamente protocolada no endereço do SiAC;
  • Em sequência, o Comitê Nacional recebe a declaração e realiza a conferência;
  • Por fim, o nome da empresa é relacionado na página do PBQP-H na internet.

Lembrando que o processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H pode ser efetuado de uma única vez e tem validade de 12 meses. Posterior a isso, a empresa deverá ser certificada no Nível B ou A do programa.

 

Como introduzir este programa

Antes de mais nada, é importante saber quais são os objetivos estratégicos da sua empresa e, entender que o sistema de gestão da qualidade é como se fosse um guarda chuva, que possui todos os processos abaixo dele. Por isso é essencial elaborar o planejamento estratégico e em seguida, definir uma política, metas, objetivos e indicadores para implementar o PBQP-H.

Além do mais, esses métodos são como se fosse um PDCA (Plan–Do–Check–Act), — do português, um Planejar-Fazer-Verificar-Agir — uma ferramenta que utiliza na gestão de processos, com foco na solução de problemas.

 

Afinal, quando uma construtora precisa do certificado PBQP-H?

A obtenção de financiamentos em instituições de créditos públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas, assim como a participação do programa “Minha Casa, Minha Vida / Casa Verde e Amarela” pelas empresas construtoras é condicionada à adesão ao programa, pois estes órgãos públicos possuem o PBQP-H como pré-requisito para a concessão de benefícios.

Contudo, as construtoras devem adquirir o certificado PBQP-H quando desejarem estar à frente do mercado, gerando padronização e mais competitividade por meio da otimização do uso dos recursos, assim como diminuição de desperdícios, retrabalhos e gastos com assistência técnica pós-obra. 

Isso tudo ajuda a diferenciar as construtoras uma das outras, o que agrega nos sistemas da gestão da qualidade. Porém, para ser colocado isso em prática, é necessário antes solicitar a certificação através de uma consultoria qualificada, em razão de que as pessoas que estão a mais tempo no mercado possuírem mais experiência no assunto e, estarão direcionando todos os requisitos da norma.

Além disso, a adesão ao PBQP-H permite à empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, como também de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos.

 

Como obter o certificado?

Primeiramente, a empresa precisa enviar uma declaração para o Ministério das Cidades e se inscrever no programa. A partir daí, para obter o certificado, a empresa precisa implementar os  requisitos do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas e Serviços de Obras (SiAC). 

Os princípios da SiAC são: abrangência nacional, caráter evolutivo, caráter pró-ativo, flexibilidade, sigilo, independência e harmonia com o INMETRO. 

O processo também inclui uma pré-auditoria, que é opcional e realizada pelo certificador de preferência da empresa e, também a auditoria final que é responsável por garantir ou não a certificação PBQP-H.

 

Vale a pena obter o certificado PBQP-H?

Sem dúvidas, o processo para obter a certificação é extenso e trabalhoso, porém, após a certificação da empresa, ela tende a sentir grandes melhorias em seu sistema. O processo não é feito somente para cumprir uma exigência legal, mas também para otimizar operações e diminuir desperdícios, economia nos custos, aumenta a reputação da sua empresa e, remove os obstáculos comerciais. 

Hoje, alguns softwares disponíveis no mercado podem auxiliar nesse processo de certificação. Esses ERPs podem ser úteis em vários controles da administração da empresa, incluindo o certificado PBQP-H. Cada empresa precisa analisar com atenção as opções disponíveis e buscar o software mais completo possível para suas necessidades.

 

Principais objetivos do PBQP-H

Para sermos mais diretos, o principal objetivo do PBQP-H é aumentar os níveis de qualidade e produtividade da construção civil, tendo como base o desenvolvimento e inserção de procedimentos modernos, tecnológicos e gerenciais. Dessa forma, é possível  ampliar o acesso para novas moradias, principalmente para pessoas com baixa renda, com isso, ligado a este objetivo, o programa PBQP-H propõe:

  • Popularizar o acesso à moradia, aumentando o estoque de habitações e, melhorando as já existentes;
  • Desenvolver a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas de construção produtivas;
  • Incentivar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e métodos de garantia da qualidade de projetos e obras;
  • Proporcionar o aprimoramento da estrutura de elaboração e propagação de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
  • Estimular a comunicação e relacionamento entre agentes do setor;
  • Auxiliar a inclusão de inovações tecnológicas;
  • Promover melhorias na qualidade de gestão sobre diversos projetos e obras habitacionais.

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