Possuir um Alvará de Construção é o primeiro e mais importante passo para iniciar a execução de uma obra, seja de construção, ampliação ou reforma. O documento é a única garantia de que ,ao passar por uma fiscalização, a obra não sofrerá embargo e/ou multa. O Alvará comprova que a sua obra atende à legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução dela.
Sendo de tamanha importância, mãos à obra. Providencie seu Alvará de Construção!
Mas como consegui-lo? Primeiro, reúna os seguintes documentos:
- Consulta de uso e ocupação do solo;
- Registro do imóvel atualizado (não pode ser superior a 30 dias);
- Registro de viabilidade técnica (RRT) do profissional autor responsável pelo projeto e execução da obra;
- 01 Jogo de pranchas assinadas do projeto arquitetônico legal (que deverá conter a Declaração de responsabilidade para projeto de edificação, com campo para assinatura no projeto dos responsáveis e proprietário. O modelo desta declaração encontra-se no site da Prefeitura de Joinville).
Para prédios residenciais e edificações comerciais
Em caso de prédios residenciais e edificações comerciais, será necessário apresentar também a declaração (original) de aprovação de projeto de prevenção e combate a incêndio, do projeto preventivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, salvo as residenciais unifamiliares que não precisam desta aprovação.
- Após reunir estes documentos você deverá dirigir-se à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e protocolar o pedido de Alvará de Construção. Ao protocolar o pedido, será gerado um boleto de preço público para análise do projeto arquitetônico legal.
- Você deverá efetuar o pagamento desta taxa e entregar ao setor de protocolo juntamente com os documentos e projeto para serem analisados. O prazo para análise do projeto é de 45 dias.
- Caso haja inconformidade dos documentos apresentados, a Unidade de Aprovação de Projetos (UAP) emitirá um parecer informando os itens que deverão ser adequados, corrigidos e protocolados em resposta ao ofício para que o processo possa ser analisado novamente.
- Quando o projeto for deferido, será emitido o Alvará de Construção e você poderá dar inicio a execução da obra.
- Após a finalização da obra, deverá ser solicitado o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, que irá comprovar que a sua edificação está em conformidade com o projeto da obra aprovado pela SAMA.
Gostou das dicas? Então, saiba mais no próximo post, que informaremos como solicitar o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra. Fique ligado!
Bruna Kuklinski
Administrativo e Financeiro – Thórus Engenharia.
