Projeto de prevenção e combate a incêndio: como começar?

Todo projeto da construção deve ter como objetivo garantir a funcionalidade do local e também a segurança total da estrutura e das pessoas que utilizarão o espaço. Assim, o projeto de prevenção e combate a incêndio é fundamental para prevenir acidentes relacionados ao fogo e, em caso de ocorrência, permitir que as pessoas consigam deixar o lugar com segurança.

Vários fatores podem causar um incêndio, como vazamento de gás, curto-circuito ou a própria ação humana ao lidar com fogo. O  projeto de prevenção e combate a incêndio precisa, portanto, dispor de equipamentos de combate ao incêndio, espaços para evacuação dos ocupantes e possibilitar a ação do corpo de bombeiros.

E para entender melhor sobre o projeto de prevenção e combate a incêndio e, como elaborá-lo, confira o conteúdo que preparamos. Boa leitura!

O que é o PPCI?

O PPCI (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios) é um documento que sistematiza e detalha os elementos necessários a serem previstos para garantir a segurança dos ocupantes e auxiliar no combate a incêndios. Ele define os espaços e sistemas da edificação para evacuar as pessoas de forma rápida em casos de emergência e iniciar o combate ao fogo em casos de princípios de incêndio.

É necessário em todas as instalações comerciais, industriais, prédios e locais de concentração de público, além dos edifícios residenciais multifamiliares. Quem tem a responsabilidade de solicitar a elaboração do projeto para que o imóvel se adeque às normas é o proprietário, síndico ou a empresa administradora do imóvel. O não cumprimento das regulamentações estabelecidas pode acarretar multa.

Esse projeto deve ser elaborado por um profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, deve cumprir todas as normas e leis, como explicado a seguir.

Quais legislações o PPCI deve seguir?

As legislações que determinam como deve ser o PPCI são estaduais. Portanto, você precisará verificar a que se refere ao estado onde a construção será feita. De qualquer forma, deve sempre levar em consideração algumas NBRs (Normas Técnicas) como a NBR 15575 (norma de desempenho), que obriga o cumprimento de outras NBRs (NBR 9077, NBR 5419, NBR 5410, NBR 15526, NBR 15200, NBR 14323, NBR 14432).

Existem também legislações federais como a Lei Kiss, criada após a tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. A Lei nº 13.425/2017 tornou mais rigorosa a fiscalização do PPCI, que deve ser feita tanto pelo Corpo de Bombeiros quanto pelos Conselhos de Engenharia e Arquitetura e Prefeitura.

No Corpo de Bombeiros do Paraná, as legislações que irão orientar o desenvolvimento do PPCI são chamadas Normas de Procedimentos Técnicos (NPT), e cada uma possui exigências específicas a serem atendidas. Já no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), as legislações que devem ser cumpridas têm o nome de Instruções Normativas (IN).

Como elaborar o PPCI?

Agora que você já está com as legislações adequadas em mãos, é necessário classificar sua edificação quanto ao uso e ocupação (hospitalar, escolar, residencial etc.), altura, área e risco de incêndio (baixo, médio ou alto).

Para enquadrar sua edificação em um desses riscos, é necessário determinar a carga de incêndio específica, ou seja, a soma das calorias que seriam liberadas se ocorresse a combustão completa de todos os materiais presentes em um ambiente, dividida pela área do local.

Nas legislações estaduais são encontradas tabelas com cada uma dessas classificações. Na IN de SC, por exemplo, classifica:

Outro passo importante é a escolha adequada dos equipamentos e medidas de segurança contra incêndio e pânico que farão parte do seu PPCI. Esses são exigidos em função de parâmetros, como:

• Tipo de ocupação;
• Altura ou número de pavimentos; área construída;
• Capacidade de lotação; risco de incêndio (carga de incêndio);
• Riscos especiais.

Os equipamentos e medidas que devem compor seu projeto são:

• Sistema de proteção por extintores: equipamentos dotados de agente extintor destinados ao combate de princípio de incêndios;

 

• Sistema hidráulico preventivo: rede de tubulações com objetivo de conduzir a água da RTI (reserva técnica de incêndio) para o combate de princípio de incêndios. Podem ser hidrantes ou mangotinhos;

 

• Saídas de emergência: caminho protegido que será percorrido pelo usuário para sair da edificação. Inclui rampas, escadas, acessos, entre outros;

 

• Sinalização e iluminação de emergência: equipamentos que sinalizam e iluminam para aumentar a segurança das saídas e guiando os usuários;

 

• Sistema de proteção por chuveiros automáticos: rede de tubulações ligadas a chuveiros que normalmente são acionados pelo calor do fogo;

 

• Proteção contra descargas atmosféricas: dispositivos instalados nos pontos mais altos das edificações para oferecer a menor resistência elétrica possível. Trata-se de um caminho seguro para a corrente criada pela descarga atmosférica ir em direção à terra. Como o SPDA não é mais analisado pelos bombeiros no estado de Santa Catarina, ele não é mais analisado, porém, ainda assim deve ser previsto na edificação;

 

• Instalações de gás combustível: medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados à manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de GLP (gás);

 

• Sistema de alarme e detecção de incêndio: identificação e alerta do incêndio, a fim de possibilitar seu combate e fuga da população.

Depois de definidos os sistemas, é hora de começar o dimensionamento, desenho das plantas de representação dos sistemas e demais detalhes. Aqui, deve-se indicar características técnicas dos equipamentos, plano de emergência, memoriais descritivos e cálculo. E, é claro, a documentação necessária à apresentação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

 

Que tipo de empreendimento precisa elaborar este projeto?

De acordo com a NBR 13714 – 2000, é obrigatório que toda edificação — seja ela comercial, industrial, edifícios residências e locais públicos — que possuir uma área construída superior a 750 m² e/ou altura superior a 12 metros precisará estar incluindo sistemas hidráulicos de prevenção e combate a incêndio. 

É importante ressaltar que todas as edificações estão classificadas pela mesma norma (NBR 13714 – 2000) que estão classificadas em grupos de acordo com a ocupação e dimensão do empreendimento. 

Contudo, antes de implementar métodos de prevenção e combate a incêndio, converse com especialistas para entender qual a real necessidade.

Qual a importância do projeto de prevenção e combate a incêndio?

É importante ressaltar que o PPCI não é um mero cumprimento de normas do Corpo de Bombeiros para conseguir o alvará de funcionamento. Ele é um investimento em segurança e defesa da vida das pessoas que usam qualquer ambiente. Tão importante quanto saber como combater um incêndio, é entender o que pode causá-lo, sendo que o PPCI faz todo esse levantamento.

Extintores de incêndio e saídas de emergência bem posicionados podem salvar vidas e evitar até o maior comprometimento de toda estrutura em caso de fogo. Além disso, o Código Civil, no artigo 1.346, prevê a obrigatoriedade do seguro contra incêndio e destruição em todos os prédios e condomínios e, para contratar um seguro, será necessário o PPCI.

O Plano de Prevenção e Combate a Incêndio é obrigatório e deve ser desenvolvido por uma equipe que compreenda todas as legislações vigentes.

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Mayara de Oliveira
Engenheira civil

Fontes:

IN001 – Da atividade técnica. 

Decreto Nº 56.819. Disponível AQUI.